Motoristas poderão receber e pagar multas aplicadas em rodovias estaduais pelo celular, com desconto de 40%.
O DER, Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, foi o último do Brasil a aderir ao SNE, o Sistema de Notificação Eletrônica. Nesta quinta-feira (6), o departamento anunciou que foi reintegrado ao sistema há cerca de 10 dias. Pelo menos 3 mil motoristas já teriam recebido notificações por meio eletrônico nesse período.
A adesão ocorreu menos de um mês após a jornalista Ana Paula Mendes denunciar que o DER do Rio era o único do país fora do sistema. Devido a isso, os motoristas que, supostamente, cometiam infrações só ficavam sabendo da multa após receberem uma carta. Para contestar essa notificação, dentro do prazo, era preciso enviar uma carta registrada para o departamento. Caso a prova de inocência surgisse após o prazo de contestação, o motorista só conseguiria reabrir o processo indo à sede do departamento, na capital. Como o processo era mais complexo, motoristas acabavam pagando a multa, mesmo sabendo que não cometeram a infração.
Os testes para incluir o DER RJ no SNE começaram em 2023, com o auxílio do Detran RJ, que já faz parte do sistema. Com ele, os donos de veículos recebem notificações de infrações de forma eletrônica e podem realizar o pagamento diretamente pelo aplicativo. O diretor de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito do DER-RJ, José Luiz Teixeira, destaca que o objetivo é agilizar o processo de notificação de trânsito, facilitando o acesso para os cidadãos. "O SNE permite que o motorista autuado receba rapidamente a notificação, reduzindo custos tanto para o Estado, diminuindo o uso do papel, quanto para o cidadão", explicou.
Todas as rodovias estaduais estão cobertas pelo SNE. O DER-RJ possui cerca de 340 pontos de fiscalização eletrônica em mais de 36 rodovias no estado. Somente nas rodovias RJ-106 e RJ-104, duas das maiores do estado, são 110 equipamentos instalados para controle de velocidade e/ou identificação de avanço de sinal.
Para utilizar o SNE, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS nas lojas virtuais. O serviço também está disponível no portal Gov.br.
Assim, os proprietários de veículos podem gerenciar suas infrações no sistema. O DER-RJ reforça que, ao receber a notificação de multa, é possível gerar o boleto eletrônico pelo próprio aplicativo e, para ter direito ao desconto de 40%, é necessário reconhecer a infração e abrir mão do pedido de recurso.
Ainda segundo o departamento, houve um aumento no número de multas aplicadas no estado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 320 mil. No mesmo período do ano passado, foram 275 mil, representando um crescimento de 14%.
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