Ana Paula Mendes lança vídeo para unir as mulheres contra a importunação sexual no Carnaval. Tocar, abraçar ou beijar a mulher sem consentimento é crime e pode dar 5 anos de cadeia.
A jornalista Ana Paula Mendes divulgou, nesta sexta-feira de Carnaval (09), em suas redes sociais, um vídeo sobre a importância da denúncia em casos de importunação sexual. É um tipo de crime que acontece, por exemplo, quando a mulher é tocada ou beijada sem o consentimento dela. Essa atitude de alguns homens é um dos maiores temores das mulheres que querem aproveitar a folia. E, infelizmente, os casos estão em crescimento no Brasil.
No Código Penal, a importunação sexual é classificada assim: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascínia ou a de terceiros". A pena é prisão, de 1 a 5 anos. A lei entrou em vigor em 2018, após uma série de casos de mulheres vítimas da importunação sexual no transporte público. Na época, o crime era considerado uma contravenção penal, com penas mais brandas.
São exemplos de importunação sexual: "passar a mão", apalpar, beijar à força, ejacular em público, entre outras ações, que acontecem sem o consentimento da vítima e sem violência física ou grave ameaça. No entanto, o ato libidinoso não precisa, necessariamente, de contato físico entre importunador e vítima.
Os últimos dados, de 2022, mostram que foram mais de 28 mil denúncias desse tipo de crime no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um aumento de 37% em relação ao ano anterior.
A importunação sexual é o segundo crime contra a mulher mais cometido no Rio de Janeiro, de acordo com o último Dossiê Mulher, divulgado em 2023. Foram 1.642 casos. Perde apenas para o estupro. A diferença entre importunação sexual e estupro é que, na importunação, não há grave ameaça ou violência. De forma legal, entende-se que um "beijo roubado" não é igual a conjunção carnal forçada, que pode incluir agressão, puxão de cabelo e outras formas de violência física. A pena para o estupro também é maior, prevendo reclusão de seis a dez anos.
ASSÉDIO - A importunação sexual também é diferente do assédio sexual. Assédio é quando há o envolvimento de alguma relação de poder. O autor se aproveita da posição superior, geralmente no ambiente de trabalho, para constranger a vítima e obter favores sexuais.
MOVIMENTO NÃO É NÃO - O Coletivo "Não é Não", que encabeçou uma campanha contra a importunação sexual que se espalhou pelo Brasil, foi criado em janeiro de 2017, no Rio de Janeiro, pelo grupo de amigas Aisha Jacob, Barbara Menchise, Julia Parucker, Luka Campos e Nandi Barbosa. O movimento teve início após mais um caso de importunação sofrido em um samba durante o pré-Carnaval. Elas transformaram a indignação diante de tanta violência em força para agir. Em 48 horas, conseguiram arrecadar R$ 2.794, fazendo uma “vaquinha” entre 40 mulheres que se uniram pela causa. Nesse Carnaval de 2017, produziram e distribuíram gratuitamente 4 mil tatuagens “Não é Não!” nos blocos de rua do Rio de Janeiro.
DENÚNCIAS - No vídeo divulgado pela jornalista Ana Paula Mendes, ela é bem enfática ao convidar as mulheres a denunciar os casos de importunação sexual, principalmente, durante o Carnaval. As denúncias podem ser feitas a um policial próximo ou basta entrar em contato com a Polícia Militar pelo 190. Também é possível procurar uma delegacia para denunciar. No interior do Rio, ainda há delegacias especializadas para o atendimento de mulheres, as Deam´s, em Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Nova Friburgo.
ALERJ - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ também recebe denúncias de violência contra a mulher, incluindo a importunação sexual. A comissão tem a missão de lutar contra a desigualdade de gênero e prestar apoio, acolhimento e orientação sobre direitos das mulheres. A Comissão busca enfrentar o machismo, o sexismo, o racismo e a LBTIfobia que impactam na vida e na saúde das mulheres.
A Comissão conta com a “sala lilás”, sala 2320 na ALERJ, para atendimento qualificado às mulheres vítimas das diversas formas de violência, e o SOS Mulher, que atende pelo número 0800-282-0119. O funcionamento é de segunda a sexta, das 10h às 17h, com atendimento especializado e realizado por uma equipe multiprofissional.
Veja abaixo os canais de denúncia para casos de violência contra as mulheres:
PM – 190
Deam Cabo Frio - (22) 2648-8057 / 2649-7567 / 2649-7625
Deam Campos: (22) 2738-1336 / 2738-1473 / 2738-1309 / 2738-1254 / 2738-1044
Deam Nova Friburgo: (22) 2533-1852 / 2533-1694
Disque 180
Central de Atendimento às Mulheres: (61) 9610-0180
Comissão Defesa Direitos da Mulher da Alerj: 0800 282 0119/ (21) 2588-8472
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