Até 2032, todos os moradores do Rio de Janeiro precisarão ter a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). No entanto, moradores das regiões dos Lagos, Baixada Litorânea e Norte do Rio enfrentam dificuldades para agendar uma vaga. A escassez de vagas tem alimentado um mercado paralelo, onde são vendidas por até R$ 50.
O Detran do Rio anunciou que iniciou a atualização do sistema de agendamento para a identidade, em resposta às críticas do vídeo recente da jornalista Ana Paula Mendes nas redes sociais. Agora, é obrigatório informar o CPF dos responsáveis ao agendar para menores de 16 anos, que representam 2,8 milhões de pessoas no estado. Para os demais 14 milhões de moradores acima de 16 anos, que têm 8 anos para substituir o atual R.G. pela CIN, o agendamento ainda pode ser feito sem informar nenhum documento. Essa brecha tem facilitado uma fraude comum, ocorrendo à vista das autoridades.
A fraude consiste em reservar vagas usando apenas o nome, data de nascimento e nome dos pais, mesmo inventando identidades. Nossa produção conseguiu reservar uma vaga no nome de José Bonifácio, nascido em 07/01/1996, filho de João Bonifácio e Maria Bonifácio. O agendamento foi concluído e um número de protocolo gerado: 202400193634945. Em seguida, cancelamos o agendamento e a vaga voltou ao sistema. Em fraudes, a vaga é imediatamente preenchida em nome de quem pagou pelo agendamento, serviço livremente oferecido em redes sociais e grupos de WhatsApp, cobrando até R$ 50. Na prática, o agendamento para a 1ª via da CIN deveria ser gratuito.
No mesmo dia em que reservamos a vaga para José Bonifácio, notamos a falta de oferta de vagas nas regiões dos Lagos, Baixada Litorânea e Norte do Rio. Os moradores dessas áreas, muitas vezes, precisam recorrer aos fraudadores para obter o documento.
Todo o processo de agendamento para José Bonifácio foi gravado em vídeo e enviado às autoridades.
"Sempre fiquei intrigada com isso. Passei anos tentando marcar e nunca tinha vaga. Precisei viajar e já estava irritada de ter que sair com a certidão de nascimento (grande) em pasta, porque não cabe na carteira. Paguei para fazer o RG e conseguir me deslocar com minha filha apenas com a carteira. Eles fazem esses anúncios tão naturalmente nos grupos de WhatsApp, e os órgãos fiscalizadores nunca viram?", disse Juliana Beirão, que trabalha com Recursos Humanos em Cabo Frio.
"Em Nova Friburgo, as pessoas estão fazendo no Cartório, porque realmente não conseguem. Aí tem a taxa do cartório que custa R$ 90 reais", disse Larrisa Borges, moradora da Serra. "Eu mesmo já protocolei uma denúncia no MP. Avisei a Ouvidoria do DETRAN. O problema é que quem faz isso são os próprios funcionários que sabem o horário que o sistema vai gerar a data. Isso é um crime. Mas também é uma omissão do governo do estado!", comentou Raphael Barreto, que mora em Arraial do Cabo.
Essas publicações foram feitas em abril, quando a jornalista Ana Paula Mendes divulgou o assunto pela primeira vez. Na época, o Detran do Rio informou que iniciou uma investigação sobre a denúncia. O resultado foi a primeira mudança, exigindo o CPF para agendamento de menores de 16 anos. Nossa produção questionou quando a mudança para outras faixas etárias será implementada. O Detran informou que não há prazo. Perguntamos também sobre os principais desafios para a adaptação, se são recursos técnicos ou financeiros, e ainda aguardamos.
Na primeira divulgação, em abril, o Ministério Público informou que não foi provocado para investigar a denúncia de fraudes usando vagas de agendamento para identidade. Agora, após o novo vídeo de Ana Paula Mendes, o MP afirmou que "não temos como apurar um pedido tão abrangente. Precisamos que nos pontuem casos concretos ocorridos dessas possíveis fraudes".
Nos comentários da publicação de abril sobre o assunto, encontramos vários casos concretos denunciados por seguidores. "Que bom que finalmente tem alguém falando sobre isso! É revoltante! Mas infelizmente deixa os cidadãos sem escolha. Cansada de tentar durante semanas, entrando no site de manhã, de tarde e de noite. Estava revoltada até que me deram o contato de 'uma pessoa que consegue agendar'. Mandei mensagem num dia. No outro, 'ela' conseguiu agendamento para as minhas três filhas. Tive que pagar para ter direito a algo que é direito de todos! Tomara que as autoridades tomem agora alguma providência. Absurdo demais!", disse Thais Rayder, assessora de moda e beleza.
Mais uma vez, consultamos a Polícia Civil sobre uma possível investigação, mas não tivemos retorno.
"Os criminosos vendem as vagas em qualquer esquina, todo mundo sabe e ninguém faz nada!", disse a professora Ana Lousada na publicação.
CIN - a nova Carteira de Identidade Nacional vai substituir o atual R.G. por questões de segurança. A CIN terá como único número o CPF. Hoje, o R.G. é estadual e é possível fazer um R.G. em cada unidade da federação. No Rio, todos já podem ser a nova CIN, de graça. Basta fazer o agendamento no site do Detran para retirar a 1ª via.
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