A jornalista Ana Paula Mendes denunciava o sistema há três meses. Sem a exigência do CPF ou outro documento, golpistas estariam reservando e vendendo vagas que deveriam ser gratuitas
O Detran RJ modificou a forma de agendamento para a Carteira de Identidade e agora exige o CPF como documento obrigatório para conseguir o procedimento. Coincidência, ou não, a mudança foi feita uma semana depois da publicação de um vídeo, nas redes sociais, da jornalista Ana Paula Mendes, que apontou, pela segunda vez em três meses, a questão.
Até a semana passada, para fazer o agendamento era necessário apresentar apenas nome, nome dos pais e data de nascimento. Nesse caso, era possível, até mesmo, inserir dados falsos e conseguir o agendamento. Nossa produção, inclusive, registrou o agendamento sem o CPF, usando dados falsos, que deu certo.
O processo seria usado por outras pessoas para agendar as vagas e depois comercializá-las nas redes sociais, num esquema paralelo. Há propagandas que cobram até R$ 50 para conseguir o agendamento. Na teoria, os agendamentos para a 1ª via e para a 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deveriam ser gratuitos.
O primeiro vídeo falando sobre o assunto lançado pela jornalista foi em abril. Na época, o Detran RJ disse que abriu uma sindicância para apurar o fato, mas ainda não divulgou o resultado das investigações. O segundo vídeo falando sobre o assunto foi na semana passada, por conta da necessidade de agendamento para a retirada da nova CIN, que será obrigatória em 8 anos. 12 milhões de moradores do Rio terão que ter a nova carteira.
Com a inclusão do CPF como documento obrigatório para fazer o agendamento, a expectativa é que o mercado paralelo de vagas seja prejudicado. E que os moradores das Região dos Lagos, Baixada Litorânea e Norte do Rio tenham mais chances de conseguir uma vaga na hora que precisarem do documento.
Após a alteração a jornalista Ana Paula Mendes disse que se "sente feliz com o resultado. E que o jornalismo deve ser relevante e trazer a voz da comunidade".
ENTENDA O CASO - O Detran do Rio anunciou, na semana passada, a primeira medida para deixar o agendamento para identidade mais seguro. Iniciou a atualização do sistema de agendamento para a identidade, em resposta às críticas do vídeo recente da jornalista Ana Paula Mendes nas redes sociais. Passou a ser obrigatório informar o CPF dos responsáveis ao agendar para menores de 16 anos, que representam 2,8 milhões de pessoas no estado. Para os demais 14 milhões de moradores acima de 16 anos, que têm 8 anos para substituir o atual R.G. pela CIN, o agendamento ainda pode ser feito sem informar nenhum documento. Essa brecha tem facilitado uma fraude comum, ocorrendo à vista das autoridades.
A fraude consiste em reservar vagas usando apenas o nome, data de nascimento e nome dos pais, mesmo inventando identidades. Nossa produção conseguiu reservar uma vaga no nome de José Bonifácio, nascido em 07/01/1996, filho de João Bonifácio e Maria Bonifácio. O agendamento foi concluído e um número de protocolo gerado: 202400193634945. Em seguida, cancelamos o agendamento e a vaga voltou ao sistema. Em fraudes, a vaga é imediatamente preenchida em nome de quem pagou pelo agendamento, serviço livremente oferecido em redes sociais e grupos de WhatsApp, cobrando até R$ 50. Na prática, o agendamento para a 1ª via da CIN deveria ser gratuito.
No mesmo dia em que reservamos a vaga para José Bonifácio, notamos a falta de oferta de vagas nas regiões dos Lagos, Baixada Litorânea e Norte do Rio. Os moradores dessas áreas, muitas vezes, precisam recorrer aos fraudadores para obter o documento.
Todo o processo de agendamento para José Bonifácio foi gravado em vídeo e enviado às autoridades.
"Sempre fiquei intrigada com isso. Passei anos tentando marcar e nunca tinha vaga. Precisei viajar e já estava irritada de ter que sair com a certidão de nascimento (grande) em pasta, porque não cabe na carteira. Paguei para fazer o RG e conseguir me deslocar com minha filha apenas com a carteira. Eles fazem esses anúncios tão naturalmente nos grupos de WhatsApp, e os órgãos fiscalizadores nunca viram?", disse Juliana Beirão, que trabalha com Recursos Humanos em Cabo Frio.
"Em Nova Friburgo, as pessoas estão fazendo no Cartório, porque realmente não conseguem. Aí tem a taxa do cartório que custa R$ 90 reais", disse Larrisa Borges, moradora da Serra. "Eu mesmo já protocolei uma denúncia no MP. Avisei a Ouvidoria do DETRAN. O problema é que quem faz isso são os próprios funcionários que sabem o horário que o sistema vai gerar a data. Isso é um crime. Mas também é uma omissão do governo do estado!", comentou Raphael Barreto, que mora em Arraial do Cabo.
Essas publicações foram feitas em abril, quando a jornalista Ana Paula Mendes divulgou o assunto pela primeira vez. Na época, o Detran do Rio informou que iniciou uma investigação sobre a denúncia. O resultado foi a primeira mudança, exigindo o CPF para agendamento de menores de 16 anos. Nossa produção questionou quando a mudança para outras faixas etárias será implementada. O Detran informou que não há prazo. Perguntamos também sobre os principais desafios para a adaptação, se são recursos técnicos ou financeiros, e ainda aguardamos.
Na primeira divulgação, em abril, o Ministério Público informou que não foi provocado para investigar a denúncia de fraudes usando vagas de agendamento para identidade. Agora, após o novo vídeo de Ana Paula Mendes, o MP afirmou que "não temos como apurar um pedido tão abrangente. Precisamos que nos pontuem casos concretos ocorridos dessas possíveis fraudes".
Nos comentários da publicação de abril sobre o assunto, encontramos vários casos concretos denunciados por seguidores. "Que bom que finalmente tem alguém falando sobre isso! É revoltante! Mas infelizmente deixa os cidadãos sem escolha. Cansada de tentar durante semanas, entrando no site de manhã, de tarde e de noite. Estava revoltada até que me deram o contato de 'uma pessoa que consegue agendar'. Mandei mensagem num dia. No outro, 'ela' conseguiu agendamento para as minhas três filhas. Tive que pagar para ter direito a algo que é direito de todos! Tomara que as autoridades tomem agora alguma providência. Absurdo demais!", disse Thais Rayder, assessora de moda e beleza.
Mais uma vez, consultamos a Polícia Civil sobre uma possível investigação, mas não tivemos retorno.
"Os criminosos vendem as vagas em qualquer esquina, todo mundo sabe e ninguém faz nada!", disse a professora Ana Lousada na publicação.
CIN - a nova Carteira de Identidade Nacional vai substituir o atual R.G. por questões de segurança. A CIN terá como único número o CPF. Hoje, o R.G. é estadual e é possível fazer um R.G. em cada unidade da federação. No Rio, todos já podem ser a nova CIN, de graça. Basta fazer o agendamento no site do Detran para retirar a 1ª via.
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