Além das reclamações em São Paulo, a concessionária também lidera reclamações no Rio de Janeiro. Queixas contra empresa dobraram de um ano pro outro no estado.

Só nesta semana, dona Margareth Costa, de Cabo Frio, teve que enfrentar quatro interrupções no fornecimento de energia em casa. "Não tem dia, nem horário. Acaba a luz toda hora. Eu fico preocupada com os eletrodomésticos", disse. Dona Margareth mora na Vila do Sol e o serviço é feito pela Enel, empresa envolvida em denúncias e reclamações nos três estados onde atende: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estuda cancelar o contrato de concessão da empresa com o governo de São Paulo. Dois milhões de clientes ficaram sem luz, alguns por quase uma semana, após um temporal. No Rio, no ano passado, foram quase 20 mil reclamações contra a empresa na Aneel. O dobro do ano anterior. Os números aumentaram tanto que o Ministério da Justiça já sugeriu uma revisão no contrato de concessão.
Neste ano, a empresa também é alvo de ações judiciais de prefeituras, que questionam o serviço prestado. É o caso de Maricá. Em janeiro, após constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, relatadas pelos moradores, a prefeitura decidiu acionar judicialmente a concessionária responsável pelo serviço. A ação civil pública, em preparo pela Procuradoria Geral do Município, pede para concessionária um plano de contingência para o verão e outro de investimentos. Em janeiro, moradores tiveram que dormir na praia por até dois dias para fugir do calor, após o serviço ser suspenso pelo desarme de um alimentador em Inoã. A Secretaria Municipal de Proteção ao Consumidor também aplicou multa de R$ 6 milhões a Enel. "Desde meados do ano passado, aplicamos à concessionária três multas, somando mais de R$ 6,4 milhões. Mas nada mudou", disse, na época, o prefeito Fabiano Horta (PT).
Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, o aumento nas reclamações no Rio e em São Paulo se deve aos eventos climáticos extremos.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou a Enel Rio em R$ 13 milhões em junho, por interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento. O despacho enfatiza a inadequação do serviço prestado, que não atendeu aos fins esperados e às normas regulamentares.
"A aplicação dessa multa demonstra que não toleraremos violações às normas de proteção ao consumidor. É crucial que as empresas entendam sua responsabilidade em fornecer serviços essenciais de forma eficiente e dentro dos padrões regulatórios estabelecidos", advertiu o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A multa refere-se a interrupções ocorridas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo que o dia considerado mais crítico pelos consumidores foi 18 de novembro do ano passado, devido ao restabelecimento do serviço somente cinco dias depois da interrupção.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, "essa multa reflete nossa determinação em garantir que as empresas de serviços essenciais prestem um serviço de qualidade e confiável aos consumidores”.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel também foram acionados, sugerindo a avaliação de medidas adicionais contra a empresa, como intervenção administrativa ou revogação da concessão.
Apesar do serviço questionado, a tarifa de energia elétrica cobrada pela Enel no Rio teve reajuste de 3% neste ano.
A esse valor, soma-se a taxa extra cobrada pelo governo federal por conta da estiagem, que atingiu as usinas hidrelétricas e ampliou o uso de termelétricas, que são mais caras. Em outubro, a bandeira cobrada é a vermelha, patamar 2, a mais alta. São cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A Enel Rio informou que investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos nas áreas em que atua no Rio de Janeiro e trouxe resultados positivos aos clientes. "Entre 2018 e 2023, a duração média das interrupções melhorou 36% e a frequência média de interrupções apresentou uma queda de 49%", disse a empresa.
Questionado, o governo do estado, responsável por fiscalizar o contrato de concessão, ainda não se manifestou.
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel informaram que já foram aplicadas mais de R$ 320 milhões em multas para a concessionária. A empresa recorreu e não pagou boa parte desse valor.
As melhorias ainda não chegaram a casa da Dona Margareth, da Vila do Sol, em Cabo Frio. "A gente fica tensa, com receio de ficar sem luz a qualquer hora", disse a cliente.
Comments