Eleitores devem conhecer os concorrentes daqui a 15 dias, quando termina o prazo de registro de candidaturas. A jornalista Ana Paula Mendes mostra que a Justiça Eleitoral endureceu as regras para garantir a presença de mulheres na política e evitar o uso de Inteligência Artificial em notícias falsas.

Daqui a menos de 15 dias, os eleitores do Rio já poderão conhecer os cerca de 26 mil candidatos às 92 prefeituras e câmaras municipais do estado. Na segunda-feira (5) acaba o prazo para as convenções partidárias, onde os candidatos são escolhidos pelos integrantes dos partidos. Já no próximo dia 15, termina o prazo para que os partidos registrem as candidaturas na Justiça Eleitoral. Em 2020, o Rio teve 603 candidatos às prefeituras e 25.300 candidatos a vereador.
A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 16 de agosto. A Legislação Eleitoral teve poucas modificações em relação às regras das eleições de 2022. As principais alterações vieram com a preocupação com a cota de gênero, que tem a intenção de garantir que, pelo menos, 30% dos candidatos sejam mulheres, e com a chegada da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais e notícias falsas.
Em relação à cota de gênero, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já avisou: não vai mais tolerar fraudes. Nas eleições de 2020, foi constatado que partidos e legendas lançaram mulheres na disputa eleitoral apenas para cumprir o índice de 30% de candidatos. A Justiça comprovou que, em muitos casos, as candidatas eram "laranjas". Não havia qualquer investimento na candidatura delas. Muitas sequer receberam votos ou desistiram da candidatura no meio do caminho. "Em metade dos municípios brasileiros tivemos chapas inteiras cassadas pela justiça eleitoral por causa da cota de gênero", explicou o especialista em Direito Eleitoral, Pedro Canellas. "Teve candidato com muitos votos, com trabalho bem visto pela sociedade, que perdeu o cargo porque o partido não respeitou a cota de gênero", concluiu.
As cassações por causa de fraudes na cota de gênero atingiram também muitas cidades do Rio. No TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) não há dados estatísticos sobre o caso, mas em Campos, por exemplo, uma chapa inteira, com quatro vereadores, teve que deixar a Câmara. Em Cabo Frio, foram outros dois. Em Araruama, mais dois.
"O TSE foi rígido, para fazer os partidos levarem a sério a cota de gênero", disse Pedro Canellas. "E agora, a Justiça Eleitoral vai ficar de olho, para garantir que as mulheres participem, realmente, das eleições", finalizou. Há projetos em tramitação no Congresso para assegurar, com mais rigor, a presença de mulheres na política. Eles estimam, por exemplo, que 20% das vagas nas Câmaras e no Congresso sejam ocupadas por mulheres.
Outra punição que ficou mais severa foi em relação ao uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral. Em São Pedro da Aldeia, por exemplo, a Justiça Eleitoral investiga um caso envolvendo o candidato à reeleição Fábio do Pastel, do PL. Um áudio com a voz dele, em uma conversa íntima, foi divulgado nas redes sociais. E foi comprovado que o áudio foi adulterado com o uso de IA. Era uma conversa falsa. Hoje, é possível até mesmo adulterar, com perfeição, a imagem de um candidato. "O TSE determinou uma emenda à lei que rege as eleições e lá, tem uma punição grave para o candidato que usar a IA para fazer 'fake news'. Ele pode ficar inelegível por 8 anos", disse Pedro Canellas.
Por falar em "fake news", os próximos meses devem ser marcados por notícias falsas sobre candidatos "pipocando" em grupos de Whatsapp e nas redes sociais. A dica dos especialistas é sempre desconfiar de qualquer publicação que não tenha uma fonte confiável, como um meio de comunicação de relevância. "Confira sempre quem é que está mandando essa notícia. A fonte é o tio ou a fonte é o TSE?", orientou Pedro Canellas.
Em agosto, o Ana&Você vai participar da cobertura eleitoral, para trazer, com credibilidade e ouvindo todos os lados, os principais pontos da corrida eleitoral.
Outro ponto que é relevante destacar é a participação do eleitor na escolha de quem vai decidir o que fazer com o dinheiro público. Nas eleições de 2022, 20,9% do eleitorado não compareceu às urnas, o maior índice desde 1998. Foram mais de 31 milhões de eleitores faltosos em todo Brasil. O Rio de Janeiro teve uma abstenção ainda maior: 22,7%, o 3º estado do Brasil em número de eleitores que deixaram de votar.
E nem sempre, quem votou, exerceu a cidadania. O TRE-RJ não tem dados, mas é comum no Rio casos de "compra de votos". Os eleitores usam o voto como moeda de troca por dinheiro e até por serviços, como limpeza de fossas. "Quem vende o voto não vai poder cobrar, depois, pelo médico no posto de saúde, pelo transporte público de qualidade, pela escola pros filhos", disse Pedro Canellas.
As eleições são a maior conquista da democracia. E não existe democracia sem pensar no coletivo. Quando o eleitor vota pensando apenas nele, deixa a democracia de lado.
O eleitorado no Rio aumentou 4,64% em relação às eleições municipais de 2020 e chegou a mais de 13 milhões de pessoas, de acordo com o TSE.
Reforçando que as eleições serão realizadas no dia 6 de outubro (1º turno). Nas 11 cidades do Rio com mais de 200 mil eleitores, o 2º turno será realizado no dia 27 de outubro.
PRINCIPAIS PRAZOS ELEITORAIS
5 de agosto - prazo final convenções partidárias
6 de agosto - emissoras de rádio e TV não podem veicular propagando política ou dar tratamento privilegiado a candidato
15 de agosto - prazo final para registro de candidaturas
16 de agosto - início propaganda eleitoral gratuita Rádio e TV
20 de agosto - TSE divulga percentuais de candidaturas de mulheres e pessoas negras
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