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CASO DE MORTE DE BEBÊS EM CABO FRIO É JULGADO POR CORTE INTERNACIONAL

Denúncia aponta negligência na morte de 10 recém-nascidos na cidade na década de 90. O Brasil pode ser condenado pelo caso e sofrer sanções de outros países. A jornalista Ana Paula Mendes mostra que até hoje o atendimento médico de bebês é um desafio na Região dos Lagos.


O assunto movimentou as redes sociais no fim de março. A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou, no dia 22 de março, que vai julgar mais um caso que pode manchar o nome do Brasil. A denúncia, dos anos 90, foi feita pela Associação de Mães de Cabo Frio e refere-se à morte de dez recém-nascidos que estavam internados na Clipel, Clínica Pediátrica da Região dos Lagos. Na época, não existia o atual Hospital da Mulher e os atendimentos infantis eram feitos na clínica, que é particular, mas oferecia leitos de internação pelo SUS. A acusação é que os bebês morreram decorrentes de infecção hospitalar, causada pela negligência dos funcionários da Clipel. O documento também cita a atuação do Poder Público, que, segundo a denúncia, deixou de fiscalizar o tratamento oferecido pela unidade.


A informação exclusiva foi apurada pela jornalista Ana Paula Mendes, que acompanha os problemas envolvendo o atendimento médico para crianças na Região dos Lagos.


A Corte Interamericana já condenou o Brasil em outros casos, como a morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela Ditadura Militar, e as chacinas da Favela de Nova Brasília, no Rio, onde 26 pessoas teriam sido mortas pela polícia. A denúncia envolvendo a morte de bebês em Cabo Frio chegou no início dos anos 2000 à entidade e estava tramitando em Comissões. "O caso vai permitir à Corte desenvolver parâmetros sobre o serviço médico para crianças e mães em centros de saúde", disse, nas redes sociais, o especialista em Direitos Humanos, Caio Paiva.


O governo brasileiro precisa obrigatoriamente cumprir as penas estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além do pagamento de indenizações, há medidas que o Estado deve adotar, como o afastamento temporário de envolvidos. Se não cumprir as penalidades, o Brasil fica sujeito a punições. Elas podem partir da Corte e da OEA (Organização dos Estados Americanos).


Mas as denúncias envolvendo a morte de recém-nascidos em unidades de saúde de Cabo Frio não pararam na década de 90, como no caso que será julgado pela Corte Interamericana. Mesmo após o Hospital da Mulher entrar em operação, em 2002, novas irregularidades foram apontadas. Em 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Cabo Frio investigou a morte de 17 recém-nascidos na unidade entre novembro de 2018 e fevereiro daquele ano, além de casos de maus-tratos. O relatório final apontou irregularidades como negligência médica, falta de equipamentos e medicamentos. E pediu punição para os funcionários envolvidos e gestores.


Também em 2019, uma CPI da Assembleia Legislativa também investigou o Hospital da Mulher de Cabo Frio. O relatório final aponta que, só naquele ano, foram 20 mortes de crianças na unidade. A Comissão também cita negligência médica, falta de medicamentos e insumos básicos, e pede a punição dos envolvidos. Por causa da CPI, o Estado passou a discutir formas de combater a violência obstétrica. Ao todo, foram feitas 138 recomendações com relação à unidade para órgãos municipais, estaduais e federais.


Ainda naquele ano, o Hospital da Mulher foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina por causa do alto índice de mortes de recém-nascidos.


Mas as denúncias envolvendo o Hospital da Mulher não pararam por aí. A Polícia Civil investiga um suposto caso de negligência e homicídio culposo ocorrido em janeiro deste ano. Segundo a denúncia, a mãe, Laysa Vitória, teria procurado a unidade sentindo fortes dores e foi orientada a voltar para casa. Ela teria voltado à unidade dois dias depois ainda com muitas dores, e os médicos decidiram, ainda assim, induzir o parto. Somente 17 horas após ela chegar ao hospital é que uma cesariana de emergência foi realizada. O bebê nasceu com insuficiência respiratória, chegou a ser internado na UTI, mas não resistiu. “Eu gritava a madrugada toda com dor, pedindo para fazer a cesárea, mas eles não queriam fazer de jeito nenhum. Ficaram me induzindo a vários remédios para poder ter [parto] normal, e acabou que minha filha nasceu com insuficiência respiratória, toda roxinha, e não sobreviveu”, disse a mãe.


Sobre esse caso, a prefeitura de Cabo Frio se solidarizou com a família e informou que tanto a mãe quanto o bebê receberam atendimento médico adequado, mas após o nascimento, a criança apresentou desconforto respiratório progressivo. Diante do quadro, a transferência para a UTI Neonatal foi solicitada e a vaga garantida. Contudo, para o transporte, o quadro clínico do bebê precisava de estabilidade, o que não aconteceu. Por essa razão, a transferência não foi viável.


A resposta da prefeitura coloca em evidência outro problema já abordado pela jornalista Ana Paula Mendes: a falta de UTI´s neonatais em Cabo Frio. Hoje a cidade tem apenas leitos temporários de UTI para recém-nascidos. Os casos graves são transferidos para atendimento em outros municípios. O problema foi abordado em um debate no Podcast Verdades com a Ana, em 2023, que reuniu representantes da prefeitura, do Hospital da Mulher, da rede particular, da OAB e especialistas no assunto. Entre as sugestões apontadas pelos debatedores estava que os municípios da Região dos Lagos deveriam fazer um consórcio de Saúde para garantir o atendimento completo a recém-nascidos em cidades próximas. Mas, na prática, não houve avanços até hoje sobre a possível criação desse consórcio.


Também questionamos as autoridades sobre os processos judiciais envolvendo o Hospital da Mulher, principalmente após a conclusão das duas CPI´s que investigaram a unidade. O Tribunal de Justiça do Rio informou que não encontrou nenhum processo citando o Hospital da Mulher na base de dados. O Ministério Público ainda não retornou a nossa demanda.


A prefeitura de Cabo Frio informou tomou várias providências para o ocorrido na extinta Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel). Hoje a maternidade pública de Cabo Frio, o Hospital da Mulher, realiza em torno de 2 mil partos por ano e conta com uma equipe composta por 3 obstetras, 3 pediatras/neonatologistas, 2 anestesistas de plantão 24h, além de uma equipe de enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fonoaudiólogo e assistentes sociais. A unidade segue dos passos do programa Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), do Ministério da Saúde, inclusive com os novos critérios adotados de Cuidados Amigos da Mulher (CAM) e cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL). Segundo a prefeitura, o hospital Foi novamente avaliado em agosto de 2022 passando com louvor. A prefeitura não citou se algum responsabilizado no caso Clipel ou pelas duas CPI´s já foi punido.


Os bebês mais graves também são, através de vagas cedidas pelo Secretaria de Estado de Saúde, transferidos em segurança e em menos tempo, 12 horas em média, para uma UTI Neonatal. Essa transferência é realizada por equipe própria ou com assistência da equipe do SAMU, via terrestre ou aérea, dependendo da necessidade, aumentando as chances de sobrevivência dos recém-nascidos, inclusive de prematuros extremos.

Pedimos um posicionamento, ainda, à atual direção da Clipel. Apesar de ainda manter o mesmo CNPJ, a clínica, hoje, tem outra administração, está em outro prédio e tem outra finalidade, atendendo apenas casos pediátricos particulares.


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