A jornalista Ana Paula Mendes divulga vídeo onde denuncia a ação de estelionatários que reservam vagas para a retirada da Carteira de Identidade no sistema do Detran e depois as revendem nas redes sociais por até R$ 50
Se você tentar uma vaga de agendamento para retirar a 1ª ou 2ª vias da Carteira de Identidade na Região dos Lagos e algumas cidades do Norte, Noroeste e da Serra, não vai conseguir. Nesta quinta-feira (04), o site do Detran do Rio mostra ofertas apenas para postos em Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Mendes, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro e São João de Meriti. Para quem mora na Região dos Lagos, por exemplo, a opção mais próxima é se deslocar para o Rio de Janeiro. Um gasto a mais com transporte.
O assunto foi levantado pela jornalista Ana Paula Mendes, em um novo vídeo divulgado hoje nas redes sociais, após denúncias feitas por quem precisa do serviço e encontra dificuldades para conseguir o agendamento. Juridicamente, esses casos podem ser enquadrados como estelionato, crime que tem pena de até 5 anos de prisão.
Larissa Maciel, que trabalha como atendendente em uma clínica, tentou, por três meses seguidos, uma vaga para conseguir a 2ª via da Carteira de Identidade. E não conseguia. "Já cheguei a passar a madrugada em frente ao computador procurando uma vaga e não dava certo nunca", disse. Até que Larissa se deparou, nas redes sociais, com um anúncio que prometia o agendamento em pouco tempo. O valor a ser pago era de R$ 50.
Larissa procurou o serviço, feito por um despachante e conseguiu a vaga para a semana seguinte. Além da cobrança de R$ 50 pela vaga, Larissa ainda teve que desembolsar R$ 51,18, o valor da tarifa do Detran para a 2ª via do RG. "Fico pensando naquelas pessoas que não tem condições de pagar", finalizou Larissa.
Nossa produção investigou seis ofertas diferentes para a reserva de vagas de agendamento para a Carteira de Identidade que encontramos nas redes sociais. Os preços cobrados variam de R$ 35 a R$ 50. Em todas, para que o agendamento seja feito é preciso pagar metade do valor durante a consulta e o restante quando o agendamento for concluído. A promessa é que a vaga estará à disposição em uma semana. Uma das ofertas foi além. A atendente garantiu que conseguiria retirar a tarifa do Detran, de R$ 51,18, incluíndo o interessado no benefício da isenção para quem é de baixa renda. E sem a necessidade de comprovar que não há condições financeiras de conseguir o documento. Ou seja, uma fraude dentro de uma fraude.
Atualmente, a 1ª via da Carteira de Identidade é gratuita. Quem é menor de 18 anos e já tem o RG e precisa atualizá-lo ao completar a maioridade, também não paga tarifa. A isenção chega, ainda, a quem é de outro estado e decide tirar o documento do Rio. Só quem vai tirar a 2ª via paga a tarifa do Detran de R$ 51,18.
Por conta da ação dos fraudadores, quem tem direito ao RG de graça, acaba sendo obrigado a desembolsar para fazer o agendamento.
O especialista em trânsito de Cabo Frio, Walter Santos, explicou como os fraudadores conseguem monopolizar as vagas e depois, vendê-las. "Essas pessoas fazem um mutirão e reservam todas as vagas. O sistema do Detran permite que sejam reservadas as vagas apenas com a indicação de nome, nomes dos pais e data de nascimento. Quando uma pessoa "compra a vaga", o fraudador cancela a vaga reservada por ele em nome de outra pessoa. A vaga, então, surge no sistema do Detran e o fraudador faz o agendamento para quem pagou", disse o especialista. Walter Santos sugeriu que o Detran altere o sistema, para que fique parecido com o agendamento para a CNH. Neste caso, antes de agendar, o cidadão precisa pagar a tarifa do Detran, vinculada ao CPF dele. Ou seja, neste caso, não é possível fazer a reserva de vagas.
Em resposta a nossa reportagem, o Detran, disse, primeiramente: "O Detran.RJ esclarece que para agendar a carteira de identidade pelo site, apenas um CPF e um nome pode ser cadastrado por usuário, o que impossibilita que uma única pessoa consiga mais de uma vaga, impossibilitando dessa forma a venda conforme denúncia". Rebatemos a resposta, enviando um vídeo mostrando que é possível fazer o agendamento sem o CPF, usando apenas nome, nomes dos pais e data de nascimento. Enviamos, ainda, ao Detran, os anúncios sobre a venda de vagas e um áudio de uma das fraudadores oferecendo a isenção da tarifa para 2ª via, mesmo sem que eu tenha direito. Mesmo diante das evidências, o Detran permaneceu divulgando a mesma resposta, de que só é possível fazer o agendamento por meio do CPF. Nossa produção fez, então, um agendamento usando dados fictícios e conseguiu fazê-lo com sucesso.
Nós consultamos também o Ministério Público, que não encontrou nenhum processo para combater a prática com os parâmetros apresentados pela reportagem e disse que aguarda uma provocação, por meio de um inquérito policial, para poder agir diante do caso.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que não há processos envolvendo vagas de agendamento para RG no Detran em tramitação na entidade.
A Polícia Civil enviou a seguinte resposta: "O caso foi comunicado em qual delegacia? Pode nos enviar o número do registro de ocorrência?", dando a entender que desconhece a prática.
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