A cobrança pela emissão do CRLV, no valor de R$ 76,77, já está em vigor e é retroativa a 2023. Porém, o Detran não irá emitir nada. O documento não será mais impresso em papel-moeda e enviado aos motoristas, sendo agora 100% digital. O licenciamento do RJ chega a ser seis vezes mais caro que em outros estados.
O motorista de aplicativo João Damasceno ficou indignado. "Não acredito que vou ter que pagar pela emissão de um documento que eu tenho no celular. Nem quero impresso." Ele se referiu à volta da cobrança pela emissão do CRLV, o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo. O certificado é a comprovação de que o veículo está apto a circular. Damasceno já pagou pelo CRLV neste ano. O valor foi de R$ 191,88. Mas, agora, ele terá que pagar pela emissão do documento. O valor é de R$ 76,77. Se não pagar, não terá o documento atualizado, mesmo nos aplicativos de trânsito. "É um abuso", disse o motorista de aplicativo. E João Damasceno não vai pagar apenas pela emissão do CRLV de 2024. Ele terá que pagar também pela emissão do CRLV de 2023, que ele não quer nem impresso nem no aplicativo. "E ainda vou ter que pagar pela emissão de um documento vencido", disse. Ou seja, para conseguir o conhecido "verdinho" de 2024, João Damasceno terá que pagar ainda R$ 153,54 pela emissão do CRLV de 2023 e de 2024. Emissão que ele não quer, pois tem o documento em aplicativos. Os boletos para o pagamento apenas da emissão do CRLV estarão disponíveis a partir de maio.
No próximo ano, Damasceno pagará uma guia no valor total de R$ 268,65. Ele pagará o licenciamento de R$ 191,88 e R$ 76,77 pela emissão do documento. A emissão foi incorporada ao valor total do CRLV. O mesmo valor será pago por quem ainda não quitou o licenciamento de 2024.
Devido à volta da cobrança, o Detran alterou os prazos para o pagamento do licenciamento, que agora vai de julho a setembro (veja calendário abaixo). Até lá, os documentos de 2023 serão aceitos.
Justiça - A volta da cobrança pela emissão do CRLV foi determinada pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu uma lei que entrou em vigor em março de 2022. Essa lei, aprovada pelos deputados estaduais, alegava que não haveria necessidade de pagar por um serviço, a emissão do CRLV, que não estava sendo prestado na prática. "Não faz sentido continuar cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", disse o deputado estadual Luiz Paulo, autor da lei. O governador Cláudio Castro chegou a vetar a lei, mas o veto foi derrubado pela Alerj.
Devido à lei, não houve cobrança pela emissão do CRLV em 2023 e 2024.
No mês passado, o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional, baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a justiça, o Legislativo não pode alterar leis de trânsito, somente o poder executivo. E a cobrança foi retomada.
Papel-moeda - A taxa de emissão do CRLV era utilizada, como o próprio nome diz, para custear a emissão do documento. A emissão era feita em papel-moeda e ainda havia o custo de postagem do documento para o endereço do motorista. No entanto, com o avanço da tecnologia, o certificado não precisará mais ser impresso e enviado ao motorista. No site do Detran, o assunto é tratado da seguinte forma: "DETRAN-RJ enviará a emissão do CRLV-e à base nacional do RENAVAM, tão logo ocorra a compensação dos pagamentos de débitos. O motorista deverá acessar a página do DENATRAN ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito (aplicativo SENATRAN) e através do Site do DETRAN/RJ (Posto Digital) ou aplicativo Posto Digital do DETRAN/RJ, para baixar o documento no formato PDF, com a opção de impressão em A4". Ou seja, o CRLV é digital e poderá ser impresso pelo motorista em papel comum, sem ser em papel-moeda.
Ainda segundo o Detran, o documento também poderá ser emitido em uma Unidade (Postos de Vistoria / USV's ou Ciretrans / SATS) que realiza serviço de veículos no Estado. Caso opte pela emissão do documento físico em uma das Unidades que realizam serviços de Veículos, além do proprietário, qualquer pessoa poderá retirar o novo Licenciamento, bastando apresentar o original do CRV ou do licenciamento anterior do veículo e um documento original de identificação.
Os recursos arrecadados com o licenciamento entram no cofre do governo do estado. Parte dos valores é destinada aos municípios e o arrecadado pode ser reinvestido em outras áreas, como Saúde e Educação.
Valores - O valor da taxa de licenciamento no estado do Rio chama a atenção e está entre as mais caras do Brasil. E contrata com o que é cobrado em outros estados. Na vizinha Minas Gerais, por exemplo, a taxa de licenciamento, neste ano, foi de R$ 39,36. Não há taxa de emissão. Em São Paulo, o valor é de R$ 160,22.
Nós questionamos o governo do estado se pretende extinguir a cobrança pela emissão do CRLV, já que a prerrogativa para tal é do Executivo. Também perguntamos qual será o serviço que a taxa de emissão do certificado vai cobrir, já que não haverá mais a emissão do documento em papel-moeda e nem a postagem para os motoristas. Questionamos ainda como foi calculado o valor da taxa, bem como a previsão de arrecadação com a cobrança e como serão gastos os valores. Mas ainda não tivemos respostas.
Também questionamos o Detran sobre a cobrança da emissão para motoristas que não desejam ter o documento físico, apenas digital. Também não tivemos retorno.
Entenda a nova cobrança e os prazos
O que os motoristas precisam pagar para receber a documentação de 2024?
IPVA (prazos vencidos em março)
Multas pendentes
CRLV 2024 - R$ 191,88
Emissão do CRLV 2024 - R$ 76,77 (retomada agora)*
Emissão do CRLV 2023 - R$ 76,77 (retroativa)*
*Boletos para pagamento apenas da emissão do CRLV serão emitidos a partir de maio
*Se você NÃO pagou o licenciamento de 2024, a nova guia de pagamento vai conter a taxa de licenciamento e a taxa de emissão, com o valor total de R$ 268, 65
Qual o novo calendário do licenciamento?
Placas final 0,1 e 2 - até 31/07/24
Placas final 3,4 e 5 - até 31/08/24
Placas final 6,7, 8 e 9 - até 30/09/24
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